dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T12:34:57Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T12:34:57Z | |
dc.date.issued | 2018-04-20 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 067, 20 de abril de 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134345 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 45 - EXCESSO CULPOSO; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VI - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM QUATRO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NÃO EXCEDE A DOIS; ARTIGO 175 - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 305 – CONCUSSÃO; ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.subject | Programa Teixeira de Freitas. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, alteração. | pt_BR |
dc.subject.other | Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), entrega. | pt_BR |
dc.subject.other | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). | pt_BR |
dc.subject.other | Ministério Público Militar (MPM), participação. | pt_BR |
dc.subject.other | Defensoria Pública da União (DPU), participação. | pt_BR |
dc.subject.other | Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. | pt_BR |
dc.subject.other | Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2018. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 17/04/2018 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou seus agradecimentos aos Senhores Ministros, aos Servidores, ao Exército Brasileiro e a todos aqueles que muito contribuíram para a exitosa cerimônia de entrega de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar, ocorrida em 10 de abril, no Clube do Exército, na Capital Federal. Em seguida, por oportuno, agradeceu aos Ministros JOSÉ BARROSO FILHO e MARCO ANTÔNIO DE FARIAS e seus respectivos gabinetes, como também, à Juíza-Auditora Corregedora, Dra. Telma Angelica Figueiredo, à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) e às diversas unidades deste Tribunal que trabalharam em conjunto para viabilizar a realização do Seminário "Leitura da Lei nº 13.491/2017: O Enfoque da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro". Por último, demonstrou sua gratidão pela participação do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União no mencionado Seminário, esclarecendo que sugeriu a realização de um segundo debate, no próximo semestre, a ser possivelmente sediado no Ministério Público Militar, com o apoio desta Presidência. Na sequência, o Ministro Presidente registrou que, em 18 de abril, ocorrerá a implantação do Sistema de Processo Judicial por meio eletrônico (e-Proc/JMU) nas Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, situadas na cidade do Rio de Janeiro /RJ. Finalizando, o Ministro saudou, em nome da Corte, os estudantes pesquisadores do "Programa Teixeira de Freitas" do Supremo Tribunal Federal oriundos da Colômbia, quais sejam: Diego Armando Iglesias Daza, Dina Jesenia Jaimes Ricón e Marissa Lorena Becera Fuentes e os oriundos do Chile, que são: Catalina Ignacia Guerrero Hasbun, Macarena Eagle Márquez Rivas e Silvana Lisette Contreras Riveros, acompanhados da coordenadora Renata de Jesus Ferreira e os estagiários da especialidade SJU do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, acompanhados do coordenador 1º Tenente Webert, que, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/120199 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149736 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/137328 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/143529 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156037 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 67, 20 de abril de 2018. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000070-72.2011.7.02.0102/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000023-44.2017.7.07.0007/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000033-59.2015.7.07.0007/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000092-70.2017.7.00.0000/2018 | |
stm.date.assinatura | 2018-04-19 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2018-04-17 | |
stm.date.aprovacao | 2018-04-19 | |