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Ata da Sessão de Julgamento, em 04/04/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T12:34:41Z
dc.date.available2019-07-04T12:34:41Z
dc.date.issued2018-04-09
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 059, 09 de abril de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134343
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, III, A - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PREVISTOS NESTE CÓDIGO E OS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL, QUANDO PRATICADOS: POR MILITAR EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE OU ASSEMELHADO, CONTRA MILITAR NA MESMA SITUAÇÃO OU ASSEMELHADO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionCONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988); ARTIGO 124 - À JUSTIÇA MILITAR COMPETE PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM LEI.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, embargos de declaração, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, provimento parcial.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.other2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, alteração.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, agravo interno, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, recurso em sentido estrito, provimento.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), remessa.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherSistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, São Paulo (SP), abril, 2018.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 04/04/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente registrou que ocorreu na data de hoje a implantação do Sistema de Processo Judicial por meio eletrônico (e-Proc/JMU) nas Auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, em São Paulo/SP.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloConstituição da República Federativa do Brasil de 1988
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/114612
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/137160
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/151285
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 59, 9 de abril de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000132-18.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000098-43.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000150-39.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000090-03.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000083-11.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000051-28.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000127-93.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000130-48.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000123-56.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000163-54.2015.7.03.0203/2018
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000187-66.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000030-93.2018.7.00.0000/2018
stm.date.assinatura2018-04-05
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-04-04
stm.date.aprovacao2018-04-05
 

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