dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T12:34:15Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T12:34:15Z | |
dc.date.issued | 2018-03-21 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 050, 21 de março de 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134340 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, V - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM OITO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É SUPERIOR A DOIS E NÃO EXCEDE A QUATRO; ARTIGO 255 - RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
dc.subject.other | Defesa, apelação criminal, desprovimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, alteração. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, preliminar, acolhimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, alteração. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 15/03/2018 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/113838 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/136272 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/154944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155173 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 50, 21 de março de 2018. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000158-53.2016.7.05.0005/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000003-55.2006.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000096-86.2014.7.01.0201/2018 | |
stm.date.assinatura | 2018-03-20 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2018-03-15 | |
stm.date.aprovacao | 2018-03-20 | |