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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T12:34:06Z
dc.date.available2019-07-04T12:34:06Z
dc.date.issued2018-03-16
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 047, 16 de março de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134339
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ART. 53 – COAUTORIA; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, embargos de declaração, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento, Amazonas.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.other1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, circunstância atenuante, condenação.pt_BR
dc.subject.other2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, alteração.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), coautoria, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.other4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, alteração.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.other2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, embargos infringentes, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, embargos de nulidade, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 13/03/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/99964
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 47, 16 de março de 2018.
stm.date.assinatura2018-03-15
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-03-13
stm.date.aprovacao2018-03-15
 

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