| dc.contributor.author | Chagas, Carlos. | pt_BR |
| dc.contributor.editor | Biblioteca | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-09-25T20:32:10Z | |
| dc.date.available | 2018-09-25T20:32:10Z | |
| dc.date.issued | 1986-09-13 | |
| dc.identifier.citation | O Estado de São Paulo, p. 2, 13 set. 1986. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Pastas de recortes de jornais do STM, n. STM. Superior Tribunal Militar. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/130946 | |
| dc.description.abstract | "Quando a junta militar impôs a constituição de 1969, aproveitou para colocar nas suas disposições transitórias alguns horrores. Os atos praticados pelo Comando Supremo da Revolução consideravam-se aprovados e excluídos de apreciação judicial. Também ficariam ao arrepio do Poder Judiciário todos os atos dos governos revolucionários tomados com base nos Atos Institucionais e complementares. A mesma coisa com os atos da prórpia junta. Fizeram mais, os três ministrsomilitares, ao dispor que o AI-5 continuaria em vigor indefinidamente, até que algum presidente da República decidisse revogá-lo, considerando-o desnecessário". | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject.other | Constituição, revisão, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject.other | Disposições constitucionais, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject.other | Justiça militar, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject.other | Justiça militar estadual, extinção, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ato institucional, Brasil. | pt_BR |
| dc.title | Notáveis mantêm o "jeitinho". | pt_BR |
| dc.type | Artigo de jornal | pt_BR |
| stm.rvbi.numero | 000844297 | pt_BR |
