dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:58:01Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T23:58:01Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129715 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 88, I, A - A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NÃO SE APLICA AO CONDENADO POR CRIME COMETIDO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 123, IV – EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DA PENA). | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 75 - NÃO HAVERÁ SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 118, DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DE ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E/OU IMPEDIMENTO; ARTIGO 144 - O MINISTRO QUE SE JULGAR IMPEDIDO, NOS TERMOS DA LEI, FARÁ DECLARAÇÃO EM SESSÃO. SE RELATOR OU REVISOR, A DECLARAÇÃO, FUNDAMENTADA, SERÁ FEITA NOS AUTOS. | pt_BR |
dc.description | Os Embargos de Declaração nº 0000051-28.2017.7.00.0000 foram julgados na Ata da Sessão de Julgamento de 04/04/2018. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, prescrição. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. | pt_BR |
dc.subject.other | Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, arquivamento. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 18/12/2017 | |
dc.type | Atas | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/132050 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/134343 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/143654 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155850 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/136990 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/142564 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145144 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144127 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155188 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155837 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/148377 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149978 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151459 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147704 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da Sessão de Julgamento, em 04/04/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000078-14.2014.7.03.0103/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000244-43.2017.7.00.0000/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000111-56.2016.7.09.0009/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000079-49.2013.7.06.0006/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000239-21.2017.7.00.0000/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000218-45.2017.7.00.0000/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000235-81.2017.7.00.0000/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Representação p/ declaração de indignidade/incompatibilidade nº 0000133-59.2017.7.00.0000/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000125-40.2016.7.09.0009/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000147-96.2016.7.02.0202/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000061-37.2016.7.02.0102/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000214-08.2017.7.00.0000/2017 | |
stm.ata.id | 6910 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2017-12-18 | |
stm.date.aprovacao | 2017-12-19 | |