Ata da Sessão de Julgamento, em 30/11/2017
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Notas: |
Ata não numerada conforme determinação da Presidência.
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Termos Controlados: |
Desacato a militar, condenação.
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: |
Revisão criminal nº 0000100-69.2017.7.00.0000/2017
Apelação nº 0000077-14.2016.7.08.0008/2017 Embargos infringentes e de nulidade nº 0000065-66.2014.7.11.0111/2017 Apelação nº 0000113-19.2015.7.03.0303/2017 Apelação nº 0000292-90.2013.7.01.0201/2017 Apelação nº 0000022-86.2016.7.04.0004/2017 Apelação nº 0000013-19.2014.7.03.0103/2017 Apelação nº 0000127-51.2015.7.02.0102/2017 Restauração de autos nº 0000130-07.2017.7.00.0000/2017 Apelação nº 0000002-73.2014.7.07.0007/2017 Recurso em sentido estrito nº 0000058-11.2017.7.10.0010/2017 |
Tipo: |
Atas
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
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