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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:40:58Z
dc.date.available2018-06-27T23:40:58Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129648
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209, § 2º - LESÃO GRAVE; ARTIGO 251 – ESTELIONATO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 127 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO. NOS CASOS EM QUE OPOSTOS COM MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO, OS PRAZOS SERÃO SUSPENSOS, RESTITUINDO-SE AO EMBARGANTE A PARCELA DE PRAZO REMANESCENTE.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal grave (DPM), condenado, prisão preventiva, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, ação penal militar, arquivamento, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherIndulto, negação.pt_BR
dc.titleAta da 45ª Sessão de Julgamento, em 03/08/2017
dc.typeAtas
stm.ato.numero45
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/152380
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147408
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148216
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146041
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147467
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146040
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147065
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147405
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148245
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147068
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146224
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000269-24.2016.7.01.0401/2017
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000013-02.2002.7.11.0011/2017
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000126-10.2017.7.01.0301/2017
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000087-32.2015.7.10.0010/2017
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000059-20.2015.7.05.0005/2017
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000127-52.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000086-28.2017.7.01.0301/2017
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 0000219-07.2016.7.11.0211/2017
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000020-63.2016.7.09.0009/2017
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000112-35.2017.7.01.0201/2017
stm.ata.id5989
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2017-08-03
stm.date.aprovacao2017-08-08
 

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