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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:40:51Z
dc.date.available2018-06-27T23:40:51Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129647
dc.descriptionLEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 (LOMAN); ARTIGO 69, I - CONCEDER-SE-Á LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 4º, XVI - COMPETE AO PLENÁRIO: CONCEDER LICENÇA, FÉRIAS E OUTROS AFASTAMENTOS A SEUS MEMBROS, AO JUIZ-CORREGEDOR AUXILIAR, AOS JUÍZES FEDERAIS E JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS DA JUSTIÇA MILITAR E AOS SERVIDORES QUE LHE FOREM IMEDIATAMENTE VINCULADOS.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, afastamento, agosto, 2017.pt_BR
dc.subject.otherLicença para tratamento de saúde, concessão.pt_BR
dc.titleAditamento à Ata da 44ª Sessão de Julgamento, em 01/08/2017
dc.typeAtas
stm.ato.numero44
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/152380
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei Complementar nº 35, de 14/03/1979 (LOMAN)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp35.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129655
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão de Julgamento, em 01/08/2017
stm.ata.id5970
stm.ata.aditamentoSim
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2017-08-01
stm.date.aprovacao2017-08-03
 

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