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Aditamento à Ata da 7ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 15/02/2017

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:29:44Z
dc.date.available2018-06-27T23:29:44Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129564
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 240, § 1º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), sentença desconstitutiva.pt_BR
dc.subject.otherDefensor público federal, sustentação oral, requisição, fevereiro, 2017.pt_BR
dc.titleAditamento à Ata da 7ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 15/02/2017
dc.typeAtas
stm.ato.numero7
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129565
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 7ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 15/02/2017
stm.ata.id5077
stm.ata.aditamentoSim
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2017-02-15
stm.date.aprovacao2017-02-16
 

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5077.pdf
Tamanho:
126.3Kb
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application/pdf
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    Atas a partir do ano de 1996

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