dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:23:29Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T23:23:29Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129523 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 213 – MAUS TRATOS; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 301 – DESOBEDIÊNCIA; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 124 - O JUIZ PODERÁ SUSPENDER O PROCESSO E AGUARDAR A SOLUÇÃO, PELO JUÍZO CÍVEL, DE QUESTÃO PREJUDICIAL QUE SE NÃO RELACIONE COM O ESTADO CIVIL DAS PESSOAS (...). | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 400 - NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROCEDER-SE-Á À TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 222 DESTE CÓDIGO, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O ACUSADO. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); ARTIGO 1.030, I, A - RECEBIDA A PETIÇÃO DO RECURSO PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL, O RECORRIDO SERÁ INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO O QUAL OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS AO PRESIDENTE OU AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL RECORRIDO, QUE DEVERÁ: NEGAR SEGUIMENTO: A RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DISCUTA QUESTÃO CONSTITUCIONAL À QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO TENHA RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL OU A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXARADO NO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 6º, IV - SÃO ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE: DECIDIR SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 131 A 134; ARTIGO 78 - DURANTE OS JULGAMENTOS, AINDA QUE NA FASE DE DISCUSSÃO, PODERÁ QUALQUER DOS MINISTROS MANIFESTAR INTERESSE EM PEDIR VISTA DOS AUTOS; ARTIGO 160 - ANUNCIADO O JULGAMENTO, PROCEDER-SE-Á AO RELATÓRIO, SENDO FACULTADO À DEFESA USAR DA PALAVRA POR VINTE MINUTOS E ASSEGURADO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IGUAL PRAZO PARA SUSTENTAR O RESPECTIVO PARECER. DISCUTIDA A MATÉRIA, SERÁ PROFERIDA A DECISÃO. | pt_BR |
dc.description | O Conselho de Justificação nº 185-26.2015.7.00.0000 (DF) foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento, em 21/08/2018. | pt_BR |
dc.subject.other | Desobediência a militar, julgamento, apelação criminal, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Maus tratos, julgamento, apelação criminal, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, apelação criminal, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho de Justificação, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Desobediência a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato-furto, separação de processos. | pt_BR |
dc.subject.other | Ameaça (DPM), julgamento, apelação criminal, recebimento, pedido. | pt_BR |
dc.title | Ata da 85ª Sessão de Julgamento, em 10/11/2016 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 85 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/152380 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/134372 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149780 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150004 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146534 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/135877 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152404 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145844 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155153 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145304 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152403 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da Sessão de Julgamento, em 21/08/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000210-05.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000213-57.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000127-17.2016.7.02.0102/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Conselho de justificação nº 0000185-26.2015.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000057-94.2015.7.10.0010/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000101-78.2014.7.02.0202/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 0000031-71.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000070-82.2016.7.06.0006/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000034-17.2016.7.10.0010/2016 | |
stm.ata.id | 4864 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2016-11-10 | |
stm.date.aprovacao | 2016-11-16 | |