Ata da 75ª Sessão de Julgamento, em 18/10/2016
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 241 - FURTO DE USO; ARTIGO 249 - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE.
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Termos Controlados: | |
Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: |
Aditamento à Ata da 75ª Sessão de Julgamento, em 18/10/2016
Ata da 80ª Sessão de Julgamento, em 27/10/2016 Habeas corpus nº 0000201-43.2016.7.00.0000/2016 Habeas corpus nº 0000187-59.2016.7.00.0000/2016 Embargos infringentes e de nulidade nº 0000167-38.2012.7.12.0012/2016 Embargos infringentes e de nulidade nº 0000269-90.2012.7.11.0011/2017 Embargos infringentes e de nulidade nº 0000008-88.2012.7.09.0009/2016 Apelação nº 0000121-97.2015.7.07.0007/2016 Apelação nº 0000089-94.2014.7.01.0201/2016 |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Atas
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Coleção: |