Ata da 70ª Sessão de Julgamento, em 29/09/2016
![Thumbnail](/xmlui/bitstream/handle/123456789/129505/4650.pdf.jpg?sequence=7&isAllowed=y)
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
|
Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO.
|
Termos Controlados: |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, rejeição.
|
Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: |
Aditamento à Ata da 70ª Sessão de Julgamento, em 29/09/2016
Habeas corpus nº 0000165-98.2016.7.00.0000/2016 Habeas corpus nº 0000182-37.2016.7.00.0000/2016 Recurso em sentido estrito nº 0000025-89.2015.7.10.0010/2016 Apelação nº 0000032-44.2015.7.08.0008/2016 Agravo regimental nº 0000115-98.2013.7.09.0009/2016 Embargos de declaração nº 0000021-63.2013.7.01.0401/2016 Embargos de declaração nº 0000092-84.2015.7.09.0009/2016 Recurso em sentido estrito nº 0000110-34.2016.7.07.0007/2016 Embargos de declaração nº 0000028-37.2015.7.07.0007/2016 |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Atas
|
Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |