| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:10:17Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T23:10:17Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129482 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 53, § 2º, I - A PENA É AGRAVADA EM RELAÇÃO AO AGENTE QUE: PROMOVE OU ORGANIZA A COOPERAÇÃO NO CRIME OU DIRIGE A ATIVIDADE DOS DEMAIS AGENTES; ARTIGO 70, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: A REINCIDÊNCIA; ARTIGO 242, § 2º - ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 242, § 2º, I - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE A VIOLÊNCIA OU AMEAÇA É EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA; ARTIGO 242, § 2º, II - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE HÁ CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 242, § 2º, IV - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE A VÍTIMA ESTÁ EM SERVIÇO DE NATUREZA MILITAR; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 12, III - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: SUBMETER AO PLENÁRIO OU AO PRESIDENTE, CONFORME A COMPETÊNCIA, QUESTÕES DE ORDEM PARA O BOM ANDAMENTO DOS PROCESSOS; ARTIGO 67, PARÁGRAFO ÚNICO, I - EM CASO DE EMPATE NA VOTAÇÃO O PRESIDENTE: PROCLAMARÁ A DECISÃO MAIS FAVORÁVEL AO PACIENTE, RÉU OU INDICIADO, NOS CASOS DE HABEAS CORPUS, DE MATÉRIA CRIMINAL, DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE OU INCOMPATIBILIDADE PARA COM O OFICIALATO E DE PROCESSO ORIUNDO DE CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação nº 121-39.2014.7.03.0203 (RS), sobrestada na presente Ata, foi julgada na Ata da 80ª Sessão de Julgamento, em 27/10/2016. | pt_BR |
| dc.description | O Habeas corpus nº 124-34.2016.7.00.0000 (DF) foi julgado na Ata da 69ª Sessão de Julgamento, em 22/09/2016. | pt_BR |
| dc.subject.other | Habeas corpus de ofício, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), tentativa, julgamento, interrogatório, realização. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, sobrestamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, revisão criminal. | pt_BR |
| dc.subject.other | Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação, revisão criminal. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 59ª Sessão de Julgamento, em 30/08/2016 | |
| dc.type | Atas | |
| stm.ato.numero | 59 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/152380 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129516 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129501 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145926 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155019 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156391 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144239 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155109 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150081 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 80ª Sessão de Julgamento, em 27/10/2016 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 69ª Sessão de Julgamento, em 22/09/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000113-05.2016.7.00.0000/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000156-39.2016.7.00.0000/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000121-39.2014.7.03.0203/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Revisão criminal nº 0000210-39.2015.7.00.0000/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000124-34.2016.7.00.0000/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000013-46.2013.7.10.0010/2016 | |
| stm.ata.id | 4543 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2016-08-30 | |
| stm.date.aprovacao | 2016-08-31 | |
