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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:06:10Z
dc.date.available2018-06-27T23:06:10Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129455
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 53, § 3º - A PENA É ATENUADA COM RELAÇÃO AO AGENTE, CUJA PARTICIPAÇÃO NO CRIME É DE SOMENOS IMPORTÂNCIA; ARTIGO 172 - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; ARTIGO 205, § 2º, IV - SE O HOMICÍDIO É COMETIDO: À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, COM SURPRESA OU MEDIANTE OUTRO RECURSO INSIDIOSO, QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA (HOMICÍDIO QUALIFICADO); ARTIGO 209 – LESÃO LEVE; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 109, A - O DESAFORAMENTO DO PROCESSO PODERÁ OCORRER: NO INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA, DA JUSTIÇA OU DA DISCIPLINA MILITAR.pt_BR
dc.subjectDia da Aviação de Busca e Salvamento.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Faculdade de Olinda (PE).pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, coautoria, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio qualificado (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), ação penal militar, desaforamento.pt_BR
dc.subject.otherMinistro presidente, afastamento, Campo Grande (MS), junho, 2016.pt_BR
dc.subject.otherCerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2016.pt_BR
dc.titleAta da 45ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 21/06/2016
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou que participará de Cerimônia Militar alusiva ao Dia da Aviação de Busca e Salvamento, em 24 de junho, na Base Aérea de Campo Grande/MS. Saudou, também, em nome da Corte, os acadêmicos da Faculdade de Olinda/PE que, acompanhados do coordenador Professor Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.ato.numero45
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146448
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145985
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152389
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151223
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145565
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145774
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152238
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154963
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000070-68.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000099-21.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000048-28.2015.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000107-80.2013.7.03.0303/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000254-78.2013.7.01.0201/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000078-78.2013.7.12.0012/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000182-48.2014.7.11.0211/2016
stm.relacionamento-interno.tituloDesaforamento de julgamento nº 0000159-68.2015.7.01.0301/2016
stm.interessadoBarros, William de Oliveira, Ministro.
stm.ata.id4344
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-06-21
stm.date.aprovacao2016-06-23
 

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