Mostrar registro simples

Ata da 40ª Sessão de Julgamento, em 07/06/2016

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:05:17Z
dc.date.available2018-06-27T23:05:17Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129449
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 209 – LESÃO LEVE; ARTIGO 216 – INJÚRIA; ARTIGO 240, § 1º - FURTO ATENUADO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 467, I - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO O PROCESSO ESTIVER EVIDENTEMENTE NULO; ARTIGO 470 - O HABEAS CORPUS PODE SER IMPETRADO POR QUALQUER PESSOA EM SEU FAVOR OU DE OUTREM, BEM COMO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PODE CONCEDÊ-LO DE OFÍCIO, SE, NO CURSO DO PROCESSO SUBMETIDO À SUA APRECIAÇÃO, VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS MOTIVOS PREVISTOS NO ART. 467; ARTIGO 500, IV - A NULIDADE OCORRERÁ NOS SEGUINTES CASOS: POR OMISSÃO DE FORMALIDADE QUE CONSTITUA ELEMENTO ESSENCIAL DO PROCESSO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.subject.otherOitiva de testemunha.pt_BR
dc.subject.otherInjúria (DPM), sursis, concessão, condição, alteração.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), sursis, concessão, condição, alteração.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, julgamento, competência, determinação.pt_BR
dc.titleAta da 40ª Sessão de Julgamento, em 07/06/2016
dc.typeAtas
stm.ato.numero40
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129444
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154735
stm.relacionamento-interno.handle123456789/141021
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152054
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152052
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146487
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151215
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156608
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153399
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152063
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 40ª Sessão de Julgamento, em 07/06/2016pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000072-38.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000077-60.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000076-75.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 0000056-15.2016.7.12.0012/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000010-30.2015.7.03.0103/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000043-62.2015.7.11.0211/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000030-51.2015.7.12.0012/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000090-28.2014.7.03.0103/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000089-74.2016.7.00.0000/2016
stm.ata.id4303
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-06-07
stm.date.aprovacao2016-06-09
 

Arquivos deste item

Thumbnail
Nome:
4303.pdf
Tamanho:
180.8Kb
Formato:
application/pdf
Visualizar/Abrir
Nome:
4303.doc
Tamanho:
145.5Kb
Formato:
application/msword
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples