| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:05:07Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T23:05:07Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129448 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 172 - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 400 - NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROCEDER-SE-Á À TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 222 DESTE CÓDIGO, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O ACUSADO. | pt_BR |
| dc.subject | Batalha Naval do Riachuelo. | pt_BR |
| dc.subject | Palestra sobre Direito Canônico. | pt_BR |
| dc.subject | Curso de Direito da Faculdade União Pioneira de Integração Social (UPIS). | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil. condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio doloso (DPM), julgamento, competência, determinação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2016. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 42ª Sessão de Julgamento, em 09/06/2016 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os Ministros da Marinha pela cerimônia de comemoração aos 151 anos da Batalha Naval do Riachuelo, ocorrida ontem no Clube Naval.
Após, informou que, em 15 de junho, às 16 horas, ocorrerá palestra sobre Direito Canônico com o Arcebispo Militar de Brasília Dom Fernando José Monteiro Guimarães, no auditório do STM.
Por fim, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade União Pioneira de Integração Social (UPIS/DF) que, acompanhados do coordenador Professor Leonardo Ribeiro Coimbra, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 42 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129459 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145127 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145125 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145775 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146209 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156576 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155218 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 42ª Sessão de Julgamento, em 09/06/2016 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000081-97.2016.7.00.0000/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000137-51.2015.7.07.0007/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000085-57.2014.7.11.0111/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000164-49.2013.7.12.0012/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000079-87.2014.7.03.0203/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000144-54.2014.7.01.0101/2016 | |
| stm.ata.id | 4302 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2016-06-09 | |
| stm.date.aprovacao | 2016-06-14 | |
