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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:02:18Z
dc.date.available2018-06-27T23:02:18Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129430
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 – LESÃO LEVE; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 336 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 400 - NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROCEDER-SE-Á À TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 222 DESTE CÓDIGO, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O ACUSADO.pt_BR
dc.descriptionA Correição parcial nº 26-38.2016.7.03.0203 (RS) foi julgada na Ata da 37ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 25/05/2016.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, de Florianópolis (SC).pt_BR
dc.subject.otherQuebra de sigilo bancário, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, ação penal militar, sobrestamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, prescrição da pretensão punitiva.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico de influência, indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherRecusa de obediência, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, posse, maio, 2016.pt_BR
dc.subject.otherCurso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2016.pt_BR
dc.titleAta da 30ª Sessão de Julgamento, em 05/05/2016
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou que, dia 1º de junho, no período da tarde, ocorrerá a solenidade de posse do Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz como Ministro desta Corte. Por fim, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do curso de Direito da UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina/Florianópolis) que, acompanhados da coordenadora Professora Tânia Maria Françosi, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.ato.numero30
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129438
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145273
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153698
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155719
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152078
stm.relacionamento-interno.handle123456789/143903
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144216
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 25/05/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000058-54.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 0000026-38.2016.7.03.0203/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000049-92.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000024-90.2014.7.11.0211/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000196-86.2015.7.01.0401/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000045-77.2014.7.08.0008/2016
stm.interessadoQueiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro.
stm.ata.id4201
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-05-05
stm.date.aprovacao2016-05-12
 

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