Ata da 21ª Sessão de Julgamento, em 05/04/2016
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Interessado(s): |
Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro.
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Notas: |
O Habeas corpus nº 27-34.2016.7.00.0000 (RJ) foi julgado na Ata da 22ª Sessão de Julgamento, em 07/04/2016.
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Termos Controlados: | |
Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Atas
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Coleção: |