dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:58:24Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T22:58:24Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129405 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 59 - A PENA DE RECLUSÃO OU DE DETENÇÃO ATÉ 2 (DOIS) ANOS, APLICADA A MILITAR, É CONVERTIDA EM PENA DE PRISÃO E CUMPRIDA, QUANDO NÃO CABÍVEL A SUSPENSÃO CONDICIONAL; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 88, II, A - A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NÃO SE APLICA: EM TEMPO DE PAZ: POR CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, DE ALICIAÇÃO E INCITAMENTO, DE VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, SENTINELA, VIGIA OU PLANTÃO, DE DESRESPEITO A SUPERIOR, DE INSUBORDINAÇÃO, OU DE DESERÇÃO; ARTIGO 158 - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 160 - DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 438 - CONTEÚDO DA SENTENÇA; ARTIGO 500, IV - A NULIDADE OCORRERÁ NOS SEGUINTES CASOS: POR OMISSÃO DE FORMALIDADE QUE CONSTITUA ELEMENTO ESSENCIAL DO PROCESSO. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, pena de detenção, fixação. | pt_BR |
dc.subject.other | Recusa de obediência, pena de detenção, fixação. | pt_BR |
dc.subject.other | Concurso de crimes. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, indulto, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Desertor, indulto, concessão. | pt_BR |
dc.title | Ata da 15ª Sessão de Julgamento, em 15/03/2016 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 15 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129394 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150907 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149684 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149814 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146177 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146173 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146175 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149746 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152992 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153038 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144969 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153041 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 15ª Sessão de Julgamento, em 15/03/2016 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000053-51.2012.7.03.0303/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000120-12.2014.7.05.0005/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000126-28.2013.7.02.0202/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000051-19.2013.7.01.0201/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 0000148-67.2013.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000100-95.2014.7.09.0009/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000143-32.2014.7.09.0009/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000019-82.2015.7.10.0010/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000123-73.2013.7.02.0202/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000115-98.2013.7.09.0009/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Correição parcial nº 0000016-91.2016.7.03.0203/2016 | |
stm.ata.id | 3996 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2016-03-15 | |
stm.date.aprovacao | 2016-03-17 | |