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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:57:47Z
dc.date.available2018-06-27T22:57:47Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129401
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FÔR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.subject.otherQuebra de sigilo bancário.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), tentativa, sursis, concessão, condição, alteração.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 18ª Sessão de Julgamento, em 22/03/2016
dc.typeAtas
stm.ato.numero18
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151845
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150775
stm.relacionamento-interno.handle123456789/141102
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144926
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149856
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149687
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149742
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153139
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000018-07.2015.7.03.0103/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000149-02.2014.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000212-83.2014.7.01.0301/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000091-59.2014.7.05.0005/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000102-65.2014.7.09.0009/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000116-75.2015.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000034-26.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 0000021-27.2016.7.00.0000/2016
stm.ata.id3973
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-03-22
stm.date.aprovacao2016-03-29
 

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