dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:57:10Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T22:57:10Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129397 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 305 – CONCUSSÃO; ARTIGO 311 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 77 - REQUISITOS DA DENÚNCIA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 400 - NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROCEDER-SE-Á À TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 222 DESTE CÓDIGO, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O ACUSADO. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, ARTIGO 90-A - AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI NÃO SE APLICAM NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR. | pt_BR |
dc.description | Os Embargos nº 105-14.2015.7.11.0111 (DF) foram julgados na Ata da 26ª Sessão de Julgamento, em 26/04/2016. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Indulto, concessão, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Concussão (DPM), condenação, circunstância agravante. | pt_BR |
dc.subject.other | Forças armadas (FA), exclusão. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), tentativa, condenação. | pt_BR |
dc.title | Ata da 16ª Sessão de Julgamento, em 17/03/2016 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 16 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 9.099, de 26/09/1995 | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129396 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129425 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150888 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149686 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146179 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150998 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/143283 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153200 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/141171 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 16ª Sessão de Julgamento, em 17/03/2016 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 26ª Sessão de Julgamento, em 26/04/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000093-34.2014.7.01.0201/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000125-39.2014.7.01.0201/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000047-43.2015.7.07.0007/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000113-62.2014.7.03.0203/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000115-02.2011.7.08.0008/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000022-67.2015.7.09.0009/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000154-21.2013.7.05.0005/2016 | |
stm.ata.id | 3968 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2016-03-17 | |
stm.date.aprovacao | 2016-03-21 | |