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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:57:10Z
dc.date.available2018-06-27T22:57:10Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129397
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 305 – CONCUSSÃO; ARTIGO 311 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 77 - REQUISITOS DA DENÚNCIA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 400 - NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROCEDER-SE-Á À TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 222 DESTE CÓDIGO, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O ACUSADO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, ARTIGO 90-A - AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI NÃO SE APLICAM NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR.pt_BR
dc.descriptionOs Embargos nº 105-14.2015.7.11.0111 (DF) foram julgados na Ata da 26ª Sessão de Julgamento, em 26/04/2016.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherIndulto, concessão, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherConcussão (DPM), condenação, circunstância agravante.pt_BR
dc.subject.otherForças armadas (FA), exclusão.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), tentativa, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 16ª Sessão de Julgamento, em 17/03/2016
dc.typeAtas
stm.ato.numero16
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 9.099, de 26/09/1995
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129396
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129425
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150888
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149686
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146179
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150998
stm.relacionamento-interno.handle123456789/143283
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153200
stm.relacionamento-interno.handle123456789/141171
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 16ª Sessão de Julgamento, em 17/03/2016pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 26ª Sessão de Julgamento, em 26/04/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000093-34.2014.7.01.0201/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000125-39.2014.7.01.0201/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000047-43.2015.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000113-62.2014.7.03.0203/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000115-02.2011.7.08.0008/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000022-67.2015.7.09.0009/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000154-21.2013.7.05.0005/2016
stm.ata.id3968
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-03-17
stm.date.aprovacao2016-03-21
 

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