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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:42:36Z
dc.date.available2018-06-27T22:42:36Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129349
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, F - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: ESTAR EXTINTA A PUNIBILIDADE.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDesertor, prisão preventiva, revogação.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), condenação.pt_BR
dc.titleAta da 86ª Sessão de Julgamento, em 10/11/2015
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Vice-Presidente, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, no exercício da Presidência, registrou que, na data de ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil completou 85 anos de existência. Ainda, parabenizou a Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, que foi merecidamente homenageada na sessão solene em comemoração ao aniversário da OAB.pt_BR
stm.ato.numero86
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129338
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149296
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156571
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154883
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 86ª Sessão de Julgamento, em 10/11/2015pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000088-44.2014.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000144-63.2010.7.12.0012/2015
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000216-46.2015.7.00.0000/2015
stm.ata.id3623
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2015-11-10
stm.date.aprovacao2015-11-11
 

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