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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:40:22Z
dc.date.available2018-06-27T22:40:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129334
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303 – PECULATO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 500, III, I - A NULIDADE OCORRERÁ NOS SEGUINTES CASOS: POR PRETERIÇÃO DAS FÓRMULAS OU TERMOS SEGUINTES: A ACUSAÇÃO E A DEFESA NOS TERMOS ESTABELECIDOS POR ESTE CÓDIGO; ARTIGO 500, IV - A NULIDADE OCORRERÁ NOS SEGUINTES CASOS: POR OMISSÃO DE FORMALIDADE QUE CONSTITUA ELEMENTO ESSENCIAL DO PROCESSO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 5.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972; ARTIGO 17 - APLICAM-SE A ESTA LEI, SUBSIDIARIAMENTE, AS NORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.pt_BR
dc.subject.otherAudiência admonitória, antecipação, legalidade, discussão.pt_BR
dc.subject.otherInjúria real (DPM), julgamento, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherConselho de Justificação, decisão judicial, anulação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 84ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 04/11/2015
dc.typeAtas
stm.ato.numero84
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 5.836, de 05/12/1972
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L5836.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156455
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/149300
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/144105
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144106
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145229
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000252-83.2014.7.01.0101/2015
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000069-94.2014.7.11.0211/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000103-27.2014.7.03.0103/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000131-15.2013.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000115-29.2013.7.01.0201/2015
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000032-72.2012.7.04.0004/2015
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000216-12.2012.7.11.0011/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000021-91.2011.7.10.0010/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000106-24.2014.7.11.0211/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000144-28.2013.7.03.0103/2015
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000115-27.2014.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000181-63.2014.7.11.0211/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRevisão criminal nº 0000240-45.2013.7.00.0000/2015
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 0000126-22.2015.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000043-44.2013.7.08.0008/2015
stm.ata.id3513
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2015-11-04
stm.date.aprovacao2015-11-05
 

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