dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:34:40Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T22:34:40Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129296 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 366 - SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. | pt_BR |
dc.subject | Visita da Assessoria Jurídica da 11ª RM. | pt_BR |
dc.subject | Programa Teixeira de Freitas. | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prova, período, prorrogação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial. | pt_BR |
dc.subject.other | Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2015. | pt_BR |
dc.title | Ata da 66ª Sessão de Julgamento, em 15/09/2015 | |
dc.type | Atas | |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, saudou os militares da Assessoria Jurídica da 11ª RM que se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.
Na sequência, anunciou a visita de estudantes estrangeiros, participantes da 12ª Edição do Programa Teixeira de Freitas do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
stm.ato.numero | 66 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129294 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 66ª Sessão de Julgamento, em 15/09/2015 | pt_BR |
stm.ata.id | 3346 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2015-09-15 | |
stm.date.aprovacao | 2015-09-16 | |