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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:34:40Z
dc.date.available2018-06-27T22:34:40Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129296
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 366 - SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312.pt_BR
dc.subjectVisita da Assessoria Jurídica da 11ª RM.pt_BR
dc.subjectPrograma Teixeira de Freitas.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherDesrespeito a superior, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prova, período, prorrogação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuante especial.pt_BR
dc.subject.otherProjeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2015.pt_BR
dc.titleAta da 66ª Sessão de Julgamento, em 15/09/2015
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, saudou os militares da Assessoria Jurídica da 11ª RM que se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. Na sequência, anunciou a visita de estudantes estrangeiros, participantes da 12ª Edição do Programa Teixeira de Freitas do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
stm.ato.numero66
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129294pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 66ª Sessão de Julgamento, em 15/09/2015pt_BR
stm.ata.id3346
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2015-09-15
stm.date.aprovacao2015-09-16
 

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