| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:32:38Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T22:32:38Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129283 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 88, II, A - A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NÃO SE APLICA: EM TEMPO DE PAZ: POR CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, DE ALICIAÇÃO E INCITAMENTO, DE VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, SENTINELA, VIGIA OU PLANTÃO, DE DESRESPEITO A SUPERIOR, DE INSUBORDINAÇÃO, OU DE DESERÇÃO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 343 - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 542 - NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDICARÁ A PARTE OS PONTOS EM QUE ENTENDE SER O ACÓRDÃO AMBÍGUO, OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU OMISSO; ARTIGO 617, II, A - A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NÃO SE APLICA: EM TEMPO DE PAZ: POR CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, DE ALICIAÇÃO E INCITAMENTO, DE VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, OFICIAL DE SERVIÇO, SENTINELA, VIGIA OU PLANTÃO, DE DESRESPEITO A SUPERIOR E DESACATO, DE INSUBORDINAÇÃO, INSUBMISSÃO OU DE DESERÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Denunciação caluniosa (DPM), absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, crime continuado, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, sursis, vedação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Prova pericial, realização, correição parcial, efeito suspensivo. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro presidente, férias, 2015. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 61ª Sessão de Julgamento, em 27/08/2015 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou que seu período de férias terá início no dia 29 de setembro de 2015, findando na data de 5 de outubro de 2015.
Ainda, por oportuno, informou que, na data provável de 14 de setembro, realizará palestra sobre a Justiça Militar da União na Escola Superior de Guerra, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 61 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129284 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 61ª Sessão de Julgamento, em 27/08/2015 | pt_BR |
| stm.interessado | Barros, William de Oliveira, Ministro. | |
| stm.ata.id | 3322 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2015-08-27 | |
| stm.date.aprovacao | 2015-09-01 | |
