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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:32:38Z
dc.date.available2018-06-27T22:32:38Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129283
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 88, II, A - A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NÃO SE APLICA: EM TEMPO DE PAZ: POR CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, DE ALICIAÇÃO E INCITAMENTO, DE VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, SENTINELA, VIGIA OU PLANTÃO, DE DESRESPEITO A SUPERIOR, DE INSUBORDINAÇÃO, OU DE DESERÇÃO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 343 - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 542 - NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDICARÁ A PARTE OS PONTOS EM QUE ENTENDE SER O ACÓRDÃO AMBÍGUO, OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU OMISSO; ARTIGO 617, II, A - A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NÃO SE APLICA: EM TEMPO DE PAZ: POR CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, DE ALICIAÇÃO E INCITAMENTO, DE VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, OFICIAL DE SERVIÇO, SENTINELA, VIGIA OU PLANTÃO, DE DESRESPEITO A SUPERIOR E DESACATO, DE INSUBORDINAÇÃO, INSUBMISSÃO OU DE DESERÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.subject.otherDenunciação caluniosa (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuante especial.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, vedação.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação.pt_BR
dc.subject.otherProva pericial, realização, correição parcial, efeito suspensivo.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherMinistro presidente, férias, 2015.pt_BR
dc.subject.otherMinistro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015.pt_BR
dc.titleAta da 61ª Sessão de Julgamento, em 27/08/2015
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente informou que seu período de férias terá início no dia 29 de setembro de 2015, findando na data de 5 de outubro de 2015. Ainda, por oportuno, informou que, na data provável de 14 de setembro, realizará palestra sobre a Justiça Militar da União na Escola Superior de Guerra, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.pt_BR
stm.ato.numero61
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129284
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152074
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144769
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149332
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156107
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150512
stm.relacionamento-interno.handle123456789/143868
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154943
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152954
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 61ª Sessão de Julgamento, em 27/08/2015pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000153-41.2013.7.11.0111/2015
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 0000164-50.2015.7.00.0000/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000022-13.2010.7.10.0010/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000076-45.2012.7.12.0012/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000030-75.2013.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000111-09.2011.7.03.0103/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000005-58.2014.7.06.0006/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000090-48.2013.7.07.0007/2015
stm.interessadoBarros, William de Oliveira, Ministro.
stm.ata.id3322
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2015-08-27
stm.date.aprovacao2015-09-01
 

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