dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:32:19Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T22:32:19Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129281 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 281 - FUGA APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 324 - INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO. ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Fuga após acidente de trânsito, denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Ingresso clandestino, condenação. | pt_BR |
dc.title | Ata da 55ª Sessão de Julgamento, em 13/08/2015 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 55 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129271 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151892 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145827 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150916 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150275 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149781 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144075 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144694 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157198 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/140345 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144330 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144326 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/141041 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 55ª Sessão de Julgamento, em 13/08/2015 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000139-37.2015.7.00.0000/2015 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000005-89.2012.7.04.0004/2015 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000145-43.2013.7.12.0012/2015 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000061-45.2013.7.01.0401/2015 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 0000013-83.2013.7.02.0102/2015 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000103-57.2014.7.02.0102/2015 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000197-94.2012.7.01.0201/2015 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000130-95.2013.7.11.0111/2015 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000051-19.2013.7.01.0201/2015 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000081-49.2013.7.05.0005/2015 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000074-60.2014.7.07.0007/2015 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000036-48.2014.7.07.0007/2015 | |
stm.ata.id | 3320 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2015-08-13 | |
stm.date.aprovacao | 2015-08-18 | |