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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:32:00Z
dc.date.available2018-06-27T22:32:00Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129279
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 147 - DESENHO OU LEVANTAMENTO DE PLANO OU PLANTA DE LOCAL MILITAR OU DE ENGENHO DE GUERRA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240, § 1º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 12, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR; ARTIGO 126, § 2º - OS EMBARGOS SERÃO APRESENTADOS AO TRIBUNAL, PARA JULGAMENTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA SEGUINTE A DE SEU RECEBIMENTO OU DE CONCLUSÃO APÓS O RETORNO DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.pt_BR
dc.subject.otherDesenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, crime continuado, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), aumento da pena.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 60ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 26/08/2015
dc.typeAtas
stm.ato.numero60
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/157687
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [17. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156484
stm.relacionamento-interno.handle123456789/140123
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153407
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150513
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154842
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144754
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144698
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153236
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144963
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149336
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154747
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo regimental nº 0000119-46.2015.7.00.0000/2015
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo regimental nº 0000003-05.2014.7.12.0012/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000064-97.2013.7.01.0401/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000138-85.2012.7.12.0012/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000060-90.2014.7.03.0103/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000203-24.2014.7.01.0301/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000066-97.2014.7.03.0103/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000063-94.2015.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000142-12.2013.7.11.0111/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000068-67.2014.7.03.0103/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000017-38.2014.7.03.0303/2015
stm.ata.id3316
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2015-08-26
stm.date.aprovacao2015-08-27
 

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