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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:23:17Z
dc.date.available2018-06-27T22:23:17Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129222
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 324 - INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 626 - NORMAS OBRIGATÓRIAS PARA OBTENÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.pt_BR
dc.descriptionO Habeas corpus nº 70-05.2015.7.00.0000 (RJ) foi julgado na Ata da 32ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 13/05/2015.pt_BR
dc.subject.otherReforma ex officio, decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherFurto de uso, indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherInobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação.pt_BR
dc.subject.otherInobservância de lei, regulamento ou instrução, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherTortura, julgamento, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), coautoria, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherCivil, absolvição.pt_BR
dc.titleAta da 31ª Sessão de Julgamento, em 12/05/2015
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, que retornou de sua licença saúde. Saudou também o recém-empossado Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, parabenizando-o por sua primeira Sessão de Julgamento. Em seguida, comunicou que irá, nos dias 20 e 21 de maio, à 1ª CJM para agraciar autoridades com comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar.pt_BR
stm.ato.numero31
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129233
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 13/05/2015pt_BR
stm.ata.id3229
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2015-05-12
stm.date.aprovacao2015-05-13
 

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