Ata da 20ª Sessão de Julgamento, em 31/03/2015

Thumbnail

  Ações:

  Autor:

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

  Notas:

DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 88, II, A - A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NÃO SE APLICA: EM TEMPO DE PAZ: POR CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, DE ALICIAÇÃO E INCITAMENTO, DE VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, SENTINELA, VIGIA OU PLANTÃO, DE DESRESPEITO A SUPERIOR, DE INSUBORDINAÇÃO, OU DE DESERÇÃO; ARTIGO 158 - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 160 - DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, II - SE O FURTO É PRATICADO: COM ABUSO DE CONFIANÇA OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 240, § 7º - AOS CASOS PREVISTOS NOS §§ 4º E 5º SÃO APLICÁVEIS AS ATENUAÇÕES A QUE SE REFEREM OS §§ 1º E 2º. AOS PREVISTOS NO § 6º É APLICÁVEL A ATENUAÇÃO REFERIDA NO § 2º; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.
 
DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.
 

  Palavras-chave:

Parabenização a ministro.

  Termos Controlados:

Ministro presidente, manifestação.

Comunicação.
Evento, participação, fevereiro, 2015.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Apelação criminal, desprovimento, Bahia.
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, manutenção.
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
Violência contra militar de serviço, condenação.
Forças Armadas (FA), exclusão.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, manutenção.
Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção.
Apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado).
Furto qualificado (DPM), condenação, diminuição.
Furto atenuado (DPM), condenação, diminuição.
Diminuição da pena.
Sursis, concessão.
4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, alteração.
Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado).
Deserção, condenação.
Circunstância atenuante.
3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, manutenção.
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
Desrespeito a superior, condenação.
2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, manutenção.
Apelação criminal, provimento, Bahia.
Sursis, exclusão.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, alteração.
Apelação criminal, desprovimento, Amazonas.
Deserção, absolvição.
Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção.
Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, alteração.
Habeas corpus, denegação, Ceará.
Apelação criminal, desprovimento, Bahia.
Uso de documento falso, condenação.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, manutenção.

  Tipo:

Atas

  Unidade Responsável:

LEGIS e SEPLE

  Ao citar este item, usar:

https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129209

  Coleção:

Arquivos deste item

Thumbnail
Nome:
3210.pdf
Tamanho:
117.8Kb
Formato:
application/pdf
Visualizar/Abrir