Mostrar registro simples

Ata da 24ª Sessão de Julgamento, em 14/04/2015

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:20:44Z
dc.date.available2018-06-27T22:20:44Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129205
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 176 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 188, I - NA MESMA PENA INCORRE O MILITAR QUE: NÃO SE APRESENTA NO LUGAR DESIGNADO, DENTRO DE OITO DIAS, FINDO O PRAZO DE TRÂNSITO OU FÉRIAS; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 301 – DESOBEDIÊNCIA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 77 - REQUISITOS DA DENÚNCIA; ARTIGO 78 - REJEIÇÃO DE DENÚNCIA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 400 - NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROCEDER-SE-Á À TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 222 DESTE CÓDIGO, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O ACUSADO.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherDesobediência a militar, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuante especial.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherOfensa aviltante a inferior, condenação.pt_BR
dc.subject.otherJustiça brasileira, anuário, evento, ministro, participação, abril, 2015.pt_BR
dc.titleAta da 24ª Sessão de Julgamento, em 14/04/2015
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou que o Ministro JOSÉ BARROSO FILHO representará o Tribunal, nesta data, no lançamento do Anuário da Justiça Brasil, a realizar-se no Supremo Tribunal Federal, nesta Capital.pt_BR
stm.ato.numero24
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129204
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154335
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152969
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149750
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151041
stm.relacionamento-interno.handle123456789/140239
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156230
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145320
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145910
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153122
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144731
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154856
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 24ª Sessão de Julgamento, em 14/04/2015pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000068-35.2015.7.00.0000/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000028-64.2014.7.04.0004/2015
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000051-27.2011.7.03.0203/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000021-34.2011.7.01.0401/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000043-44.2013.7.08.0008/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000293-32.2014.7.01.0301/2015
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 0000055-36.2015.7.00.0000/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000083-40.2012.7.01.0401/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000059-63.2013.7.02.0202/2015
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000139-39.2013.7.01.0401/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000159-82.2012.7.01.0201/2015
stm.interessadoBarroso Filho, José, Ministro.
stm.ata.id3203
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2015-04-14
stm.date.aprovacao2015-04-16
 

Arquivos deste item

Thumbnail
Nome:
3203.pdf
Tamanho:
114.2Kb
Formato:
application/pdf
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples