dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:10:40Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T22:10:40Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129200 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, IV - SE O FURTO É PRATICADO: MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 466 – HABEAS CORPUS (CABIMENTO DA MEDIDA); ARTIGO 467, E - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO CESSADO O MOTIVO QUE AUTORIZAVA O CERCEAMENTO. | pt_BR |
dc.description | A Apelação nº 154-05.2013.7.12.0012 (AM) foi julgada na Ata da 46ª Sessão de Julgamento, em 25/06/2015. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância agravante. | pt_BR |
dc.subject.other | Reabilitação, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. | pt_BR |
dc.title | Ata da 23ª Sessão de Julgamento, em 09/04/2015 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 23 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129259 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão de Julgamento, em 25/06/2015 | pt_BR |
stm.ata.id | 3195 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2015-04-09 | |
stm.date.aprovacao | 2015-04-14 | |