| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:07:58Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T22:07:58Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129180 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, §§ 4º, 5º E 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, IV – CONCURSO DE PESSOAS; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | LEI Nº 8.457, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992 – LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; ARTIGO 28, III - COMPETE AINDA AOS CONSELHOS: DECRETAR MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS, NOS PROCESSOS PENDENTES DE SEU JULGAMENTO. | pt_BR |
| dc.subject | Curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal leve (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, coautoria, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância atenuante. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2015. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 13ª Sessão de Julgamento, em 12/03/2015 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, a Ministra Presidente, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros/GO, que, acompanhados da Coordenadora, Professora Tatiana Alves Macedo, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 13 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 8.457, de 04/09/92 (LOJM) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8457.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129181 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 13ª Sessão de Julgamento, em 12/03/2015 | pt_BR |
| stm.ata.id | 3152 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2015-03-12 | |
| stm.date.aprovacao | 2015-03-17 | |
