dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:06:45Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T22:06:45Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129171 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 209 – LESÃO LEVE; ARTIGO 209, § 1º - LESÃO GRAVE; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 248, PARÁGRAFO ÚNICO, II - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES (AGRAVAÇÃO DA PENA); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL. | pt_BR |
dc.description | Os Embargos nº 51-27.2011.7.03.0203 (RS) foram julgados na Ata da 24ª Sessão de Julgamento, em 14/04/2015. | pt_BR |
dc.subject.other | Reabilitação, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal grave (DPM), absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal leve (DPM), tentativa, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), embargos, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), recurso extraordinário, indeferimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. | pt_BR |
dc.title | Ata da 9ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 04/03/2015 | |
dc.type | Atas | |
dc.description.communication | No uso da palavra, a Ministra Presidente, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, convocou Sessão Administrativa Extraordinária para o dia 10 de março, terça-feira, após a Sessão de Julgamento. | pt_BR |
stm.ato.numero | 9 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129179 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129205 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 9ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 04/03/2015 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 24ª Sessão de Julgamento, em 14/04/2015 | pt_BR |
stm.ata.id | 3140 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2015-03-04 | |
stm.date.aprovacao | 2015-03-05 | |