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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:03:44Z
dc.date.available2018-06-27T22:03:44Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129149
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 235 - PEDERASTIA OU OUTRO ATO DE LIBIDINAGEM; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, decisão monocrática, cassação.pt_BR
dc.subject.otherAto libidinoso, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante.pt_BR
dc.subject.otherForças Armadas (FA), exclusão, pena acessória.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus de ofício, concessão.pt_BR
dc.titleAta da 101ª Sessão de Julgamento, em 18/12/2014
dc.typeAtas
stm.ato.numero101
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129147
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 101ª Sessão de Julgamento, em 18/12/2014pt_BR
stm.ata.id3110
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2014-12-18
 

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