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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:00:54Z
dc.date.available2018-06-27T22:00:54Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129129
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 1º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 248, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES (AGRAVAÇÃO DA PENA); ARTIGO 250 - NOS CRIMES PREVISTOS NESTE CAPÍTULO, APLICA-SE O DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ART. 240; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 253 - NOS CRIMES PREVISTOS NESTE CAPÍTULO, APLICA-SE O DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ART. 240; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 343 - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.subjectSelo Justiça em Números.pt_BR
dc.subject.otherEvento, realização, Brasília (DF), novembro, dezembro, 2014.pt_BR
dc.subject.otherCongresso, participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCandidato (concurso público).pt_BR
dc.subject.otherNota (concurso público), revisão.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherConcurso de crimes.pt_BR
dc.subject.otherDenunciação caluniosa (DPM), sentença, anulação.pt_BR
dc.titleAta da 92ª Sessão de Julgamento, em 25/11/2014
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, a Ministra Presidente informou à Corte que o Conselho Nacional de Justiça concedeu o selo Justiça em Números 2014, Categoria Bronze, ao Superior Tribunal Militar, nos termos da Portaria 186/2013. Na sequência, informou que serão realizadas, em Brasília, nos dias 25 e 26 de novembro, 2 e 12 de dezembro, respectivamente, Solenidade de Promoção de Oficiais-Generais da Aeronáutica, no Clube da Aeronáutica de Brasília; Solenidade de Outorga da Medalha Mérito Legislativo, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados; Solenidade de Entrega de Espada de General aos novos Generais de Brigada, no Salão de Honra do Gabinete do Comandante do Exército; e Solenidade alusiva ao Dia do Marinheiro e de imposição da Medalha Mérito Tamandaré, no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília.pt_BR
stm.ato.numero92
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129130
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 92ª Sessão de Julgamento, em 25/11/2014pt_BR
stm.ata.id3083
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2014-11-25
stm.date.aprovacao2014-11-26
 

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