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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:00:38Z
dc.date.available2018-06-27T22:00:38Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129127
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 125, § 1º - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUE SOMENTE O RÉU RECORRE; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 158 - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionA Apelação nº 53-51.2012.7.03.0303 (RS) foi julgada na Ata da 18ª Sessão de Julgamento, em 26 de março de 2015.pt_BR
dc.subject.otherCurso, realização, Brasília (DF), junho, 2015.pt_BR
dc.subject.otherSeminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, julgamento.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), julgamento.pt_BR
dc.subject.otherExtinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva.pt_BR
dc.titleAta da 90ª Sessão de Julgamento, em 18/11/2014
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, saudou efusivamente, em nome da Corte, o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, por completar, na data de hoje, 20 anos no Superior Tribunal Militar, apresentando-lhe cumprimentos e manifestando todo o apreço e admiração ao Ministro Decano da Corte. O Ministro CLEONILSON NICÁCIO SILVA, em nome dos Ministros oriundos da Força Aérea Brasileira, associou-se às palavras de homenagem ao Ministro Decano. O Ministro MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, em nome dos Ministros da Marinha, também cumprimentou o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR por esta data especial. O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA também rendeu homenagens ao Ministro Civil mais antigo, cumprimentando-o por esta data. O Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Alexandre Carlos Umberto Concesi, em nome do Ministério Público Militar, partilhou das homenagens. A Dra. Tatiana Siqueira Lemos, em nome da Defensoria Pública da União, também cumprimentou o Ministro Decano, pelos seus 20 anos de Tribunal. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR agradeceu as palavras de homenagem. O Ministro Presidente, em nome da Corte, cumprimentou os Representantes da Força Aérea dos Estados Unidos e da Força Aérea Brasileira, que se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.ato.numero90
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129191
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 18ª Sessão de Julgamento, em 26/03/2015pt_BR
stm.ata.id3081
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2014-11-18
stm.date.aprovacao2014-11-20
 

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