dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T21:51:14Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T21:51:14Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129080 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA. | pt_BR |
dc.description | LEI N° 5.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972; ARTIGO 16, II - O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, CASO JULGUE PROVADO QUE O OFICIAL É CULPADO DE ATO OU FATO PREVISTO NOS ITENS I, III E V, DO ARTIGO 2º OU QUE, PELO CRIME COMETIDO, PREVISTO NO ITEM IV, DO ARTIGO 2º, É INCAPAZ DE PERMANECER NA ATIVA OU NA INATIVIDADE, DEVE, CONFORME O CASO: DETERMINAR SUA REFORMA; ARTIGO 16, § 1º - A REFORMA DO OFICIAL É EFETUADA NO POSTO QUE POSSUI NA ATIVA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO. | pt_BR |
dc.subject | Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). | pt_BR |
dc.subject.other | Recusa de obediência, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Reforma ex officio, determinação. | pt_BR |
dc.title | Ata da 65ª Sessão de Julgamento, em 11/09/2014 | |
dc.type | Atas | |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, Vice-Presidente, saudou os acadêmicos do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), que, acompanhados da Coordenadora Paula Ribeiro de Souza Pereira, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
stm.ato.numero | 65 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 5.836, de 05/12/1972 | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L5836.htm | |
stm.ata.id | 3030 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2014-09-11 | |
stm.date.aprovacao | 2014-09-16 | |