| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T21:51:02Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T21:51:02Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129079 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 41 - NOS CASOS DO ART. 38, LETRAS A E B , SE ERA POSSÍVEL RESISTIR À COAÇÃO, OU SE A ORDEM NÃO ERA MANIFESTAMENTE ILEGAL; OU, NO CASO DO ART. 39, SE ERA RAZOAVELMENTE EXIGÍVEL O SACRIFÍCIO DO DIREITO AMEAÇADO, O JUIZ, TENDO EM VISTA AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU, PODE ATENUAR A PENA; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, II - AGRAVANTE ESPECIAL; ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, D - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: EXISTIR CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUA A ILICITUDE DO FATO OU A CULPABILIDADE OU IMPUTABILIDADE DO AGENTE. | pt_BR |
| dc.subject | Visita do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. | pt_BR |
| dc.subject | Programa Joaquim Nabuco. | pt_BR |
| dc.subject | Visita de servidores do MERCOSUL. | pt_BR |
| dc.subject | Dia do administrador. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio culposo (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Excludente de ilicitude. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 63ª Sessão de Julgamento, em 09/09/2014 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, Vice-Presidente, saudou o Dr. Manuel Jesus Miranda Canales, Ministro Vice-Presidente del Tribunal Constitucional do Peru, magistrados e servidores do MERCOSUL, participantes da 10ª Edição do Programa Joaquim Nabuco, do Supremo Tribunal Federal, que se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.
Em seguida, informou que o Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS receberá, hoje, às 16h30, a Medalha Militar de Platina com Passador de Platina, por seus 50 anos de serviço, no Espaço Duque de Caxias, Quartel General do Exército. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 63 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129070 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 63ª Sessão de Julgamento, em 09/09/2014 | |
| stm.ata.id | 3029 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2014-09-09 | |
| stm.date.aprovacao | 2014-09-10 | |
