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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T21:34:15Z
dc.date.available2018-06-27T21:34:15Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129040
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO.pt_BR
dc.descriptionO Recurso em sentido estrito nº 75-13.2014.7.01.0201 (RJ) foi julgado na Ata da 64ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 10/09/2014.pt_BR
dc.subject.otherMinistro presidente, manifestação.pt_BR
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, manifestação.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDefesa, embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherIndulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, alteração.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.other3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, alteração.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.other1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), remessa.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, atenuante especial, condenação.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da 51ª Sessão de Julgamento, em 01/08/2014
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, a Ministra Presidente cumprimentou a todos, dando as boas-vindas, em face do início do 2º semestre judicial. Aduziu que, no mês de julho, várias providências foram tomadas para acelerar procedimentos importantes, dentre eles, viabilizar um acordo de cooperação, a ser firmado entre o STM e o Arquivo Nacional, sem ônus para o Tribunal, para digitalização dos processos históricos da Justiça Militar, compreendidos no período de 1808 a 1930. Ressaltou que, na ausência de espaço físico no STM, o acervo da JMU será transferido para o Arquivo Nacional, em Brasília, que disponibilizou 1000m², mediante pagamento de custos operacionais, tais como água, luz e telefone. Informou, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça e a Universidade de Brasília, a título gratuito, também auxiliarão o STM no processo de digitalização, com emprego de mão-de-obra de profissionais surdos-mudos, professores e estudantes de arquivologia, museologia, história e belas artes. Registrou, também, que, em face do movimento para subtração do Réu Civil da jurisdição da Justiça Militar (desmilitarização), fortemente divulgado nas mídias sociais, tem dialogado sobre o tema e mediará estratégia para enfrentamento da matéria. Deu ciência, ainda, que a PEC que versa sobre inclusão do STM e do TSE no CNJ encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Em seguida, comunicou que a cerimônia de posse do Ministro Gen Ex ODILSON SAMPAIO BENZI dar-se-á no dia 27/8/2014. Ao final, notificou que a Presidência inaugurou um google hangout, para receber personalidades relevantes do poder público. O evento funcionará na forma de um diálogo aberto, com a interlocução de jornalista de destaque para entrevistá-las, o qual atuará, também, como mediador. Aproveitou para convidar os Senhores Ministros para participarem dos debates, no intuito de promover maior visibilidade à Justiça Militar, por meio da mídia e dos profissionais de imprensa.pt_BR
stm.ato.numero51
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129051
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129089
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 51ª Sessão de Julgamento, em 01/08/2014
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 64ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 10/09/2014
stm.ata.id2990
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2014-08-01
 

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