| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T21:34:15Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T21:34:15Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129040 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO. | pt_BR |
| dc.description | O Recurso em sentido estrito nº 75-13.2014.7.01.0201 (RJ) foi julgado na Ata da 64ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 10/09/2014. | pt_BR |
| dc.subject.other | Indulto, negação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 51ª Sessão de Julgamento, em 01/08/2014 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, a Ministra Presidente cumprimentou a todos, dando as boas-vindas, em face do início do 2º semestre judicial.
Aduziu que, no mês de julho, várias providências foram tomadas para acelerar procedimentos importantes, dentre eles, viabilizar um acordo de cooperação, a ser firmado entre o STM e o Arquivo Nacional, sem ônus para o Tribunal, para digitalização dos processos históricos da Justiça Militar, compreendidos no período de 1808 a 1930. Ressaltou que, na ausência de espaço físico no STM, o acervo da JMU será transferido para o Arquivo Nacional, em Brasília, que disponibilizou 1000m², mediante pagamento de custos operacionais, tais como água, luz e telefone. Informou, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça e a Universidade de Brasília, a título gratuito, também auxiliarão o STM no processo de digitalização, com emprego de mão-de-obra de profissionais surdos-mudos, professores e estudantes de arquivologia, museologia, história e belas artes.
Registrou, também, que, em face do movimento para subtração do Réu Civil da jurisdição da Justiça Militar (desmilitarização), fortemente divulgado nas mídias sociais, tem dialogado sobre o tema e mediará estratégia para enfrentamento da matéria.
Deu ciência, ainda, que a PEC que versa sobre inclusão do STM e do TSE no CNJ encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Em seguida, comunicou que a cerimônia de posse do Ministro Gen Ex ODILSON SAMPAIO BENZI dar-se-á no dia 27/8/2014.
Ao final, notificou que a Presidência inaugurou um google hangout, para receber personalidades relevantes do poder público. O evento funcionará na forma de um diálogo aberto, com a interlocução de jornalista de destaque para entrevistá-las, o qual atuará, também, como mediador. Aproveitou para convidar os Senhores Ministros para participarem dos debates, no intuito de promover maior visibilidade à Justiça Militar, por meio da mídia e dos profissionais de imprensa. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 51 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129051 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129089 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 51ª Sessão de Julgamento, em 01/08/2014 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 64ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 10/09/2014 | |
| stm.ata.id | 2990 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2014-08-01 | |
| stm.date.aprovacao | 2014-08-05 | |
