dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T21:27:54Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T21:27:54Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129010 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | O Conselho de Justificação nº 4-98.2010.7.00.0000 (DF) foi julgado na Ata da 65ª Sessão de Julgamento, em 11/09/2014. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Sursis, concessão, condição, exclusão. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho de justificação, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, denúncia. | pt_BR |
dc.title | Ata da 38ª Sessão de Julgamento, em 15/05/2014 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 38 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129011 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129080 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 38ª Sessão de Julgamento, em 15/05/2014 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 65ª Sessão de Julgamento, em 11/09/2014 | |
stm.ata.id | 2960 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2014-05-15 | |