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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T21:27:54Z
dc.date.available2018-06-27T21:27:54Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129010
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionO Conselho de Justificação nº 4-98.2010.7.00.0000 (DF) foi julgado na Ata da 65ª Sessão de Julgamento, em 11/09/2014.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação.pt_BR
dc.subject.otherSursis, concessão, condição, exclusão.pt_BR
dc.subject.otherConselho de justificação, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, denúncia.pt_BR
dc.titleAta da 38ª Sessão de Julgamento, em 15/05/2014
dc.typeAtas
stm.ato.numero38
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129011
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129080
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 38ª Sessão de Julgamento, em 15/05/2014
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 65ª Sessão de Julgamento, em 11/09/2014
stm.ata.id2960
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2014-05-15
 

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