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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T21:25:33Z
dc.date.available2018-06-27T21:25:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128999
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 233 - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DA PENA); ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.subject.otherMinistro presidente, comunicação.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Pará.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherAtentado violento ao pudor, absolvição.pt_BR
dc.subject.other1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Amazonas.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), circunstância agravante, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.other3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.other2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDefesa, embargos de declaração, rejeição, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Amazonas.pt_BR
dc.titleAta da 31ª Sessão de Julgamento, em 29/04/2014
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, registrou nota de pesar, em virtude do falecimento do Ministro aposentado Alte Esq Carlos Eduardo Cezar de Andrade, que foi Presidente desta Casa no Biênio de 2003/2005. O Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Alexandre Carlos Umberto Concesi, associou-se ao pesar em razão da data funesta. Em seguida, o Ministro Presidente, em nome da Corte, saudou os estudantes estrangeiros (alunos do curso de Direito da UNB), participantes da 9ª Edição do Programa Joaquim Nabuco do Supremo Tribunal Federal que, acompanhados do Coordenador Christian Luis Torres, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.ato.numero31
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129000
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 31ª Sessão de Julgamento, em 29/04/2014
stm.ata.id2949
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2014-04-29
 

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