dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T21:21:46Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T21:21:46Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128981 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 249 - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 305 – CONCUSSÃO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 77 - REQUISITOS DA DENÚNCIA; ARTIGO 439, D - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: EXISTIR CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUA A ILICITUDE DO FATO OU A CULPABILIDADE OU IMPUTABILIDADE DO AGENTE. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.description | O Habeas corpus nº 11-51.2014.7.00.0000 (DF) foi julgado na Ata da 36ª Sessão de Julgamento, em 13/05/2014. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Concussão (DPM), crime continuado, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Forças Armadas (FA), exclusão. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, absolvição. | pt_BR |
dc.title | Ata da 22ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 02/04/2014 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 22 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128982 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 22ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 02/04/2014 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 36ª Sessão de Julgamento, em 13/05/2014 | |
stm.ata.id | 2931 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2014-04-02 | |