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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T21:19:03Z
dc.date.available2018-06-27T21:19:03Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128968
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.titleAta da 15ª Sessão de Julgamento, em 13/03/2014
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, saudou os novos integrantes do Ministério Público Militar que, acompanhados do Dr. Alexandre Reis de Carvalho, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da Justiça Militar, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.ato.numero15
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.ata.id2918
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2014-03-13
 

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