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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T21:18:26Z
dc.date.available2018-06-27T21:18:26Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128965
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 177 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 14ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 12/03/2014
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente cancelou a Sessão Administrativa, marcada para a data de hoje, e determinou a convocação de Sessão Administrativa Extraordinária, para esta quinta-feira, dia 13 de março, com início após a Sessão de Julgamento.pt_BR
stm.ato.numero14
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.ata.id2915
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2014-03-12
 

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