Ata da 4ª Sessão de Julgamento, em 11/02/2014
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 160 - DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 209, § 4º - MINORAÇÃO FACULTATIVA DA PENA (LESÃO CORPORAL); ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 339, § 1º - NA MESMA PENA INCORRE O INTERMEDIÁRIO NA TRANSAÇÃO (IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA); ARTIGO 346 - FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA.
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Termos Controlados: |
Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento.
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Legislação Relacionada: | |
Tipo: |
Atas
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |