Aditamento à Ata da 3ª Sessão de Julgamento, em 06/02/2014

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 40, § 3º - A PREVENÇÃO, SE NÃO FOR RECONHECIDA DE OFÍCIO, PODERÁ SER ARGUIDA PELA DEFESA OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, ATÉ O INÍCIO DO JULGAMENTO.
Termos Controlados:	Revisão criminal, redistribuição. Ministro do Superior Tribunal Militar, pedido, autorização. Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento. Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2014. Tribunal Regional Federal, posse, evento, São Paulo (SP), fevereiro, 2014.
Relacionamento Interno:	Ata da 3ª Sessão de Julgamento, em 06/02/2014 Aditamento à Ata da 89ª Sessão de Julgamento, em 28/11/2013
Tipo:	Atas
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128943
Coleção:	Atas