| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T20:52:04Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T20:52:04Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128879 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, PARÁGRAFO ÚNICO - PENA DE TENTATIVA; ARTIGO 59 - PENA ATÉ DOIS ANOS IMPOSTA A MILITAR; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 160 - DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 203 - DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO; ARTIGO 648 - CONCEDIDO O INDULTO OU COMUTADA A PENA, O JUIZ DE OFÍCIO, OU POR INICIATIVA DO INTERESSADO OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANDARÁ JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA DO DECRETO, A CUJOS TERMOS AJUSTARÁ A EXECUÇÃO DA PENA, PARA MODIFICÁ-LA, OU DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 - CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
| dc.subject | Homenagem ao Dia da Independência do Brasil. | pt_BR |
| dc.subject.other | Dormir em serviço, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Dormir em serviço, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro presidente, discurso, setembro, 2013. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 65ª Sessão de Julgamento, em 05/09/2013 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, fez referência ao Dia da Independência do Brasil, declarada no dia 7 de setembro de 1822, cuja comemoração ocorrerá no próximo sábado, destacando que se trata de data marcante para a história do nosso país, nos seguintes termos: Depois de se constituir colônia portuguesa por mais de 300 anos, no dia 7 de setembro de 1822, às margens do riacho Ipiranga (atual cidade de São Paulo), o Príncipe Regente D. Pedro I, diante das circunstâncias, bradou perante a sua comitiva o grito de Independência ou Morte!. O episódio ganhou o título de Grito do Ipiranga. Este ato, marcado pelo rompimento dos laços que uniam politicamente o Brasil a Portugal, culminou o longo processo de emancipação, iniciado em 1808, com a vinda da Família Real. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 65 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128878 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 65ª Sessão de Julgamento, em 05/09/2013 | |
| stm.interessado | Cerqueira Filho, Raymundo Nonato, Ministro. | |
| stm.ata.id | 2829 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2013-09-05 | |
