| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T20:49:07Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T20:49:07Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128865 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, IV - SE O FURTO É PRATICADO: MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 251, § 3º - AGRAVAÇÃO DE PENA; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 303, § 3º - PECULATO CULPOSO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 467, B - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO ORDENADO OU EFETUADO SEM AS FORMALIDADES LEGAIS; ARTIGO 467, C - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO NÃO HOUVER JUSTA CAUSA PARA A COAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO; ARTIGO 470 - O HABEAS CORPUS PODE SER IMPETRADO POR QUALQUER PESSOA EM SEU FAVOR OU DE OUTREM, BEM COMO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PODE CONCEDÊ-LO DE OFÍCIO, SE, NO CURSO DO PROCESSO SUBMETIDO À SUA APRECIAÇÃO, VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS MOTIVOS PREVISTOS NO ART. 467; ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP), ARTIGO 366 - SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. | pt_BR |
| dc.description | RESOLUÇÃO CFM Nº 1.931/2009 – APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA; ARTIGO 93 - É VEDADO AO MÉDICO: SER PERITO OU AUDITOR DO PRÓPRIO PACIENTE, DE PESSOA DE SUA FAMÍLIA OU DE QUALQUER OUTRA COM A QUAL TENHA RELAÇÕES CAPAZES DE INFLUIR EM SEU TRABALHO OU DE EMPRESA EM QUE ATUE OU TENHA ATUADO. | pt_BR |
| dc.description | O Habeas corpus nº 138-23.2013.7.00.0000 (DF) foi julgado na Ata da 65ª Sessão de Julgamento, em 05/09/2013. | pt_BR |
| dc.subject | Visita dos acadêmicos do Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu (RS). | pt_BR |
| dc.subject.other | Habeas corpus, sobrestamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Incidente de insanidade mental. | pt_BR |
| dc.subject.other | Perícia médica, legislação, atendimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato culposo (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato culposo (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, nulidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, processo judicial, arquivamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Habeas corpus de ofício, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto simples (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), revisão criminal, desconhecimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial. | pt_BR |
| dc.subject.other | Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2013. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 59ª Sessão de Julgamento, em 20/08/2013 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, a Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, em nome da Corte, saudou os alunos do Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu/RS que, acompanhados do Professor Fabiano Justin Cerveira, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 59 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128879 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 65ª Sessão de Julgamento, em 05/09/2013 | |
| stm.ata.id | 2815 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2013-08-20 | |
