dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T20:10:28Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T20:10:28Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128726 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 520 - COM A RESPOSTA DO RECORRIDO OU SEM ELA, O AUDITOR OU O CONSELHO DE JUSTIÇA, DENTRO EM CINCO DIAS, PODERÁ REFORMAR A DECISÃO SECORRIDA OU MANDAR JUNTAR AO RECURSO O TRASLADO DAS PEÇAS DOS AUTOS, QUE JULGAR CONVENIENTES PARA A SUSTENTAÇÃO DELA. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 127 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO. NOS CASOS EM QUE OPOSTOS COM MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO, OS PRAZOS SERÃO SUSPENSOS, RESTITUINDO-SE AO EMBARGANTE A PARCELA DE PRAZO REMANESCENTE. | pt_BR |
dc.description | O Habeas corpus nº 158-48.2012.7.00.0000 (ES) foi julgado na Ata da 101ª Sessão de Julgamento, em 20/11/2012. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, denúncia. | pt_BR |
dc.subject.other | Crime continuado. | pt_BR |
dc.subject.other | Despacho, anulação, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso protelatório. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Princípio da proporcionalidade, violação, rejeição. | pt_BR |
dc.title | Ata da 97ª Sessão de Julgamento, em 06/11/2012 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 97 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/132050 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128732 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128741 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 101ª Sessão de Julgamento, em 20/11/2012 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 97ª Sessão de Julgamento, em 06/11/2012 | |
stm.ata.id | 2676 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2012-11-06 | |