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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T20:10:28Z
dc.date.available2018-06-27T20:10:28Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128726
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 520 - COM A RESPOSTA DO RECORRIDO OU SEM ELA, O AUDITOR OU O CONSELHO DE JUSTIÇA, DENTRO EM CINCO DIAS, PODERÁ REFORMAR A DECISÃO SECORRIDA OU MANDAR JUNTAR AO RECURSO O TRASLADO DAS PEÇAS DOS AUTOS, QUE JULGAR CONVENIENTES PARA A SUSTENTAÇÃO DELA.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 127 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO. NOS CASOS EM QUE OPOSTOS COM MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO, OS PRAZOS SERÃO SUSPENSOS, RESTITUINDO-SE AO EMBARGANTE A PARCELA DE PRAZO REMANESCENTE.pt_BR
dc.descriptionO Habeas corpus nº 158-48.2012.7.00.0000 (ES) foi julgado na Ata da 101ª Sessão de Julgamento, em 20/11/2012.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, denúncia.pt_BR
dc.subject.otherCrime continuado.pt_BR
dc.subject.otherDespacho, anulação, determinação.pt_BR
dc.subject.otherRecurso protelatório.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPrincípio da proporcionalidade, violação, rejeição.pt_BR
dc.titleAta da 97ª Sessão de Julgamento, em 06/11/2012
dc.typeAtas
stm.ato.numero97
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/132050
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/128732
stm.relacionamento-interno.handle123456789/128741
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 101ª Sessão de Julgamento, em 20/11/2012
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 97ª Sessão de Julgamento, em 06/11/2012
stm.ata.id2676
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2012-11-06
 

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